A Abeprev - Associação dos Beneficiários da Previdência Social, garante ter provas documentais de dezenas de casos, mas estima que há milhares.
Segundo a associação, esta bandeira tem sido levantada com o intuito de informar os beneficiários prejudicados pelas irregularidades. Em números a associação estima que mais de 200 mil são prejudicados.
Quem tem direito ao reajuste?
Aposentados e pensionistas que começaram a receber o benefício entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e foram limitados pelo teto da Previdência (valor máximo pago pela Previdência Social).
Entenda o caso:
Em 1998 e em 2004, as emendas 20/1998 e 41/2003 aumentaram o valor máximo dos benefícios pagos pelo INSS. Quem já tinha se aposentado com o teto anterior, no entanto, não teve o benefício recalculado e foi prejudicado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, quando houver elevações do teto além da inflação, como as ocorridas em 1998 e 2004, essa diferença que o aposentado ou pensionista deixou de receber deve ser usada para rever o beneficio e o Ministério da Previdência teria cumprir a decisão tomada pelo STF.
O INSS então divulgou que faria a revisão e disponibilizou um canal de consulta em seu site, assim o aposentado ou pensionista poderia e pode consultar se possui o direito, em caso positivo, a tela retorna instruções para ele aguardar a revisão.
Tudo funcionaria bem, só que muitos dos aposentados e pensionistas que possuem o direito, ao consultar o canal de consulta, são informados pelo INSS que não estão na lista de revisão. Depois disso, a grande maioria desiste da revisão.
Orientação:
A associação ressalta a importância de o aposentado ou pensionista de procurar uma assistência especializada e não permitir ser prejudicado pela manipulação da lista.
A Abeprev presta atendimento para esclarecimentos gratuitos para qualquer cidadão, é necessário agendamento prévio em uma das unidades, endereços e telefones disponíveis em www.abeprev.org.br/
Esta instituição ABEPREV é uma fraude. Conheço várias pessoas que já foram lesadas por ela. Há denúncia contra a ADEPREV até no Ministério Público. Eis o Diário Oficial da União, de 19/12/2012: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/44429965/dou-secao-1-19-12-2012-pg-135
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